Cadastramento Predial/Territorial( cadastro imobiliário de terrenos e edificações)

• Presencial
• Pela Internet

-Todos os procedimentos de caráter imobiliário podem ser solicitados pelos contribuintes através de requerimento junto ao Departamento de Cadastro municipal (presencial).
-Os requerimentos serão devidamente protocolados no sistema tributário municipal mediante apresentação das documentações solicitadas no ato do atendimento.
Documentação necessária :
-Escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.
-Documentação do proprietário
-Apresentar plantas em caso de solicitação para cadastramento de glebas, imóveis de uso industrial ou de uso comercial em geral.

-Atendimento prévio para triagem do requerimento e colheita das documentações necessárias.
-Abertura do requerimento e emissão do protocolo de atendimento.
-Procedimento encaminhado para vistoria da equipe de cadastradores.
-Processamento dos dados coletados.
-Conclusão do procedimento.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
PREVISÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
-Os prazos estabelecidos para conclusão dos requerimentos estão condicionados às seguintes situações:
-Apresentação das documentações necessárias.
-Acesso ao imóvel pela equipe de cadastradores.
-Regularização de débitos tributários junto ao município.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
-Os serviços oferecidos estão disponíveis por meio de solicitação junto ao Departamento de Cadastro Imobiliário, localizado à Avenida Dorival José Pereira, 1370, bairro Parque das feiras.
-Alguns serviços de caráter imobiliário também estão disponíveis via web no portal do contribuinte do município de Toritama, para acessar os serviços o usuário deve informar o CPF do proprietário, inscrição imobiliária ou inscrição reduzida do imóvel. Tais informações estão disponíveis no carnê do IPTU.
-Serviços via portal do contribuinte:
-Dados do imóvel
-2ª via de IPTU
-Certidão Negativa
-Situação do contribuinte

LOCAIS E FORMAS PARA MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
-Secretaria Municipal da Fazenda
-Ouvidoria Geral do Município de Toritama
-Formas de atendimento:
-Presencial, Centro Administrativo da Prefeitura, horário 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00 horas
-Pelo site, toritama.pe.gov.br
-Pelo celular, (81) 9 9114-7587 (Ouvidoria)