Cadastros de Transporte Alternativo e Vistoria Anual (lotação):
Companhia de Trânsito e Transporte Urbano
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Regulamentação do Serviço de transporte alternativo de passageiro (lotação) no município de Toritama-PE.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
1. O condutor deverá seguir as normas da LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, estar devidamente habilitado na categoria D, como também apresentar documentação, CRLV, CNH, comprovante de residência, curso de capacitação para conduzir transporte de lotação, certidões criminais estaduais e federais;
2. O serviço de vistoria do veículo é realizado anualmente no mês de abril, onde os usuários cadastrados passam por vistoria de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 445 DO CONTRAN.
Taxas
Quitação de taxa de alvará de funcionamento para exercer a atividade é gerado de acordo com as determinações da Secretaria da Fazenda.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
2 Hora(s)
Informações úteis:
O processo de vistorias é realizado por vez de chegada à sede da CTTU, das 08h às 11h45min de segunda à sexta-feira.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço | |
| Não constam locais para realização deste serviço ... | ||