Retirada da licença de construção no âmbito municipal.

• Presencial

 FICHA DE CADASTRO
 CERTIDÃO NEGATIVA DE IPTU
 CÓPIA DE DOC. DE TODOS QUE ASSINAM
 ART OU RRT DE PROJETO ARQUITETÔNICO
 ART DE PROJETO ESTRUTURAL E EXECUÇÃO PARA
EDIFÍCIOS A PARTIR DE 2 PAVIMENTOS
 MÍNIMO DE DOIS JOGOS DE PLANTAS ARQUITETÔNICAS E ESTRUTURAIS
(QUANDO HOUVER) IMPRESSOS E ASSINADOS PELO PROPRIETÁRIO E
RESPONSÁVEL PELO PROJETO
 OBS: A DEPENDER DO USO PRETENDIDO, TORNA-SE NECESSÁRIA A
APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VIABILIDADE E L.P AMBIENTAL

1 COMPARECER A SECRETARIA COM TODAS AS CÓPIAS DAS DOCUMENTAÇÕES
SOLICITADAS
2. AGUARDAR A LIBERAÇÃO PELA ENGENHEIRA
3. EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA (CASO A LICENÇA SEJA
LIBERADA)
4. APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA A ENTREGA DO ALVARÁ

Calculo por UFM (valor da UFM/2019 R$ 1,96)
Concessão para edificar, por m2:
A – Até 60 m2
B – de 61 a 100 m2
C – de 101 a 200 m2
D – de 201 a 300 m2
E – acima de 300
0,80
1
1,30
1,60
1,85


Exemplo:
Área para construção 116 MT.
1,96 x 1,30 = 2,55
Então seria 116MT x 2,55 valor da taxa licença construção = R$ 295,80

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
Atentar para as normas do plano diretor do município. Contato do responsável: (81) 9 9729-5365 -Mirian.