Transferência Escolar é o procedimento legal e necessário para que ocorra a mudança de um aluno de uma unidade escolar para outra e pode ser realizado a qualquer época do ano letivo.

• Presencial

Estar matriculado na Rede de Ensino Público Municipal e informar os dados pessoais.

O estudante, quando maior de idade, ou o responsável pelo estudante, quando menor de idade, deverá se dirigir à escola que tem interesse de ingressar ou até à sede da SEDUC e consultar se existe vaga disponível e, em seguida, solicitar a reserva de vaga. Logo após, deve se dirigir à escola de origem (em que se encontra matriculado) e solicitar a transferência.

Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)

Informações úteis:
Todo aluno que faz parte da Rede de Ensino Público Municipal tem vaga garantida para o ano letivo subsequente na mesma unidade escolar, desde que a série/ano seja ofertada. Assim, o serviço de transferência escolar somente é necessário para os casos em que ocorra mudança de endereço do cidadão. Entretanto, o usuário do serviço pode solicitar transferência para outra unidade escolar que seja da preferência da família, mas sem garantia, imediata, de obtenção de vaga.

FORMA DE ACESSO: Se dirigindo até a unidade escolar de destino e origem e/ou até a sede da SEDUC.

HORÁRIO: 8h às 17h (segunda à sexta-feira, exceto feriados).

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada (observadas as prioridades legais: pessoa com deficiência – PCD, idosos, gestantes e lactantes ou com criança de colo, conforme preconiza a Lei nº 10,048/2000 e a Lei nª 10.741/2003).

PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: 20 minutos (varia para mais ou para menos de acordo com a quantidade de cidadãos que demandem o serviço).

MECANISMO DE COMUNICAÇÃO: Pessoalmente nas unidades escolares ou na SEDUC.

PÚBLICO-ALVO: Todo aluno matriculado que necessite mudar de unidade escolar.

SERVIDOR RESPONSÁVEL: Ângela Sousa
CONTATO: (81) 9.9419-3566