Emissão de Alvará de Funcionamento para atividades comercias no âmbito do município de Toritama.

• Presencial

CNPJ, contrato social(se a empresa sociedade ltda), requerimento do empresário(se empresa individual), Sintegra ou DIAC, RG, CPF, (ou carteira de habilitação dos proprietários), ficha de cadastro imobiliário(no setor de cadastro da prefeitura, para conferir o endereço), certificado do corpo de bombeiros(ou protocolo de entrada), declaração do contador(declarando responsável pela contabilidade da empresa, contendo: nome, CPF, CRC e endereço do contador) e licença da Vigilância Sanitária(se a empresa se enquadrar na situação).

Abertura do processo no setor de Tributação, com a entrega de todos os documentos solicitados e a retirada das taxas;
Entrega dos comprovantes de pagamento da taxas e o o certificado de dedetização na Vigilância Sanitária( quando a atividade comercial precisar);
Retirada do Alvará no setor Tributário, mediante a apresentação dos comprovantes pagos das taxas e do laudo da Vigilância Sanitária;

Varia a depender do ramo da empresa.

Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)

Informações úteis:
A liberação do alvará de funcionamento só será possível após comprovação de pagamento das taxas, laudo da Vigilância Sanitária(quando houver necessidade) e dos tributos referente ao imóvel que consta no cadastro nacional de pessoa jurídica, CNPJ.
O seguimento de Lavanderias segue o mesmo rito, adicionados apenas o parecer da secretaria de Meio Ambiente, conforme lei 1.643/2018, http://toritama.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5404/1/atos-oficiais/2018/i-classfa-fagaveli-leis/lei.pdf