PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Requerimento de Isenção de IPTU

Tributação

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Requerimento para concessão de isenção do IPTU, a quem for de direito, conforme estabelecido pelo Art. 205 do Código Tributário do Municipal – CTM.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Contribuinte, requerente munido de documentos ou procuração: CPF e RG (Pessoa Física), além dos documentos que comprovam o enquadramento nas exigências dispostas no Art. 205 do CTM.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
15 dias corridos

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Diretoria de Tributação
08:00hs às 17:00hs
AV. Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras, 55.125-000
Nada encontrado
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