Cadastros de Moto-Taxistas e Vistoria Anual.
Companhia de Trânsito e Transporte Urbano
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Regulamentação do serviço de moto-taxistas de acordo com a Lei 1045/2010 e decreto n° 003/2011.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
1. O condutor deverá seguir as normas da LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, estar devidamente habilitado na categoria A, como também apresentar documentação, CRLV, CNH, comprovante de residência, curso de capacitação para moto-taxista, certidões criminais estaduais e federais.
1. O serviço de vistoria do veículo é realizado anualmente no mês de março, onde os usuários cadastrados passam por vistoria de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 356 DO CONTRAN.
Taxas
Os usuários cadastrados devem realizar a quitação de taxa de alvará de funcionamento para exercer a atividade de acordo com as determinações da Secretaria da Fazenda.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
2 Hora(s)
Informações úteis:
Os usuários cadastrados devem realizar a quitação de taxa de alvará de funcionamento para exercer a atividade de acordo com as determinações da Secretaria da Fazenda.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
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| Não constam locais para realização deste serviço ... | ||