Matrícula Escolar é o mecanismo utilizado para ingresso de cidadãos nas unidades escolares e, portanto, é através desse serviço que os mesmos passam a ter acesso aos benefícios educacionais e demais serviços que tem direito no âmbito educacional da Rede de Ensino Público Municipal.

• Presencial

Educação Especial: Ser pessoa com deficiência – PcD;
Ensino Infantil: crianças de 0 até 5 anos e 11 meses de idade;
Ensino Fundamental: 6 a 14 anos;
Educação de Jovens e Adultos – EJA: 15 anos ou mais (já completos no ato da matrícula).

DOCUMENTAÇÃO: RG e CPF do pai-mãe/responsável legal ou do cidadão maior de idade (1via), Comprovante de Residência (1 via), Cartão do Programa Bolsa Família [quando aplicável] (1 via), Cartão do SUS (1 via), Cartão de Vacina [para menores de idade] (1 via), Certidão Nascimento e/ou Casamento (1 via), Exame Sanguíneo [fator RH] (1 via), Laudo Médico [para PcD] (1 via), 2 fotos formato 3x4 e Documento de Transferência [declaração provisória ou histórico escolar] (1 via).

Se dirigir a unidade escolar que disponha de vaga e esteja localizada mais próxima da residência do cidadão, munido da documentação original e com cópia exigida, durante o período de matrícula escolar.

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)

Informações úteis:
A Matrícula Escolar é uma das formas de contribuir para as informações que compõem o Censo Escolar da Rede de Ensino Público Municipal, possibilitando o recebimento de benefícios e repasses diversos da Federação, os quais os cidadãos fazem jus.

FORMA DE ACESSO: No período de matrícula realizado no início de cada semestre letivo.

LOCAL: Nas unidades educacionais.

HORÁRIO: 8h às 17h (segunda à sexta-feira, exceto feriados).

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada (observadas as prioridades legais: pessoa com deficiência – PCD, idosos, gestantes e lactantes ou com criança de colo, conforme preconiza a Lei nº 10,048/2000 e a Lei nª 10.741/2003).

PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: 20 minutos (varia para mais ou para menos de acordo com a quantidade de cidadãos que demandem o serviço).

MECANISMO DE COMUNICAÇÃO: Redes sociais, mídia local, nas unidades escolares e na sede da SEDUC.

FORMA DE CONSULTA: Nas unidades escolares ou na sede da SEDUC.

PÚBLICO-ALVO: Todo cidadão que preencha os requisitos e disponha da documentação necessária.

SERVIDOR RESPONSÁVEL: Ângela Sousa
CONTATO: (81) 9.9419-3566