PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Emissão do Alvará de Licença de Funcionamento e Localização

Tributação

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Concessão de Licença para Funcionamento e Localização que é obrigatória para todos os que exercem atividade econômica no território do município. A emissão da mesma será feira mediante o pagamento de taxas e o cumprimento das exigências cabíveis.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Contribuinte/requerente munido de documentos ou procuração: CPF e RG (Pessoa Física)
CNPJ e Contrato Social (Pessoa Jurídica)
*Para Alvara Mercantil: atestado ou Protocolo do Corpo de Bombeiros e/ou Laudo da Vigilância Sanitária, caso a atividade especifica assim exija.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
2 Dia(s)

Informações úteis:
02 dias úteis (Após pagamento das Taxas)

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Diretoria de Tributação
08:00hs às 17:00hs
AV. Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras, 55.125-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.