Emissão do Alvará de Licença de Funcionamento e Localização
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Concessão de Licença para Funcionamento e Localização que é obrigatória para todos os que exercem atividade econômica no território do município. A emissão da mesma será feira mediante o pagamento de taxas e o cumprimento das exigências cabíveis.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Contribuinte/requerente munido de documentos ou procuração: CPF e RG (Pessoa Física)
CNPJ e Contrato Social (Pessoa Jurídica)
*Para Alvara Mercantil: atestado ou Protocolo do Corpo de Bombeiros e/ou Laudo da Vigilância Sanitária, caso a atividade especifica assim exija.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
2 Dia(s)
Informações úteis:
02 dias úteis (Após pagamento das Taxas)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Diretoria de Tributação
08:00hs às 17:00hs |
AV. Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras, 55.125-000 |