Requerimento para Cadastro Mercantil (Alvará de Funcionamento).
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Solicitação para inclusão do contribuinte no sistema do cadastro mercantil do município.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
*CNPJ
É necessário no qual desses a empresa se enquadra:
* CONTRATO SOCIAL;
* REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO;
* CERTIFICADO DO MICROEMPREENDEDOR (MEI);
*SINTEGRA ou DIAC (RG, CPF ou CARTEIRA DE HABILITAÇÃO dos Proprietários.);
*FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (no setor de cadastro imobiliário da Prefeitura, para conferir endereço).
*CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS (ou Protocolo de Entrada);
*DECLARAÇÃO DO CONTADOR (Declarando responsável pela contabilidade da empresa, contendo: Nome, CPF, CRC e endereço do Contador);
*LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA (Após pagamento das Taxas dar entrada no setor da Vigilância Sanitária).
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
10 Dia(s)
Informações úteis:
10 dias corridos
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Diretoria de Tributação
08:00hs às 17:00hs |
AV. Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras, 55.125-000 |