PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Benefício eventual natalidade

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Integra os benefícios eventuais previsto na Lei Municipal nº 1.649, de 26 de Dezembro de 2018. O Benefício Natalidade é de prestação temporária da assistência social destinada a auxiliar a genitora nas despesas decorrentes do nascimento de criança. Destinado a atender às necessidades básicas do nascituro e apoiar a mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido. O Benefício Natalidade pode ser concedido na forma de BENS DE CONSUMO, devendo o requerimento datar de até noventa dias da data do nascimento e compreende um kit com itens necessários para o recém-nascido.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Famílias em situação de vulnerabilidade.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08:00hs às 17:00hs
Rua - Projetada, no final da conhecida pela rua do jeans., 295, Planalto, 55.125-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.